Política de Privacidade de Dados Pessoais e Sensíveis

A presente Política de Privacidade de Dados Pessoais e Sensíveis contém informações a respeito do modo como realizamos os tratamentos de dados pessoais e sensíveis, de forma automatizada ou não, considerando os dados pessoais dos titulares que acessam nosso site, nos fazem visitas presenciais, entre outros.

Seu objetivo é esclarecer aos interessados sobre os tipos de tratamento de dados realizados, dos motivos e da forma como estes dados poderão ser atualizados, gerenciados ou até mesmo eliminados.

Foram considerados os requisitos da Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e poderá ser atualizada em decorrência de atualização normativa interna ou externa à instituição, portanto, recomendamos que você acesse essa página periodicamente para manter-se atualizado.

Essa Política foi elaborada e aprovada em 01/10/2020 para sua publicação.

1) A Instituição

O Vianense Supermercados iniciou suas atividades em 1.982 com uma loja em Nova Iguaçu.

Hoje, decorridos 38 anos de sua fundação, são 18 lojas atendendo em Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis e Rio de Janeiro (Jacarepaguá, Cascadura, Pavuna, Bonsucesso, Brás de Pina e Recreio).

Durante todo esse tempo sempre se preocupou em oferecer um atendimento diferenciado aos seus clientes, não só através da oferta de produtos de qualidade das mais diversas procedências, como também modernizando suas lojas para proporcionar conforto e bem estar no ato da compra. Afinal, atendimento, conforto, qualidade e preço são os fatores responsáveis pelo sucesso do Vianense.

Seguindo assim, o Vianense vem conquistando cada vez mais o respeito de seus fornecedores e fidelizando seus clientes, principalmente através do forte comprometimento de todos os que participam dos resultados da empresa.

Nossas Lojas / Nossas Lojas desconto

MISSÃO: Servir à população gerando maior bem estar e prazer em viver, proporcionando qualidade de vida através da melhor seleção e oferta de produtos.

VISÃO: Tornar‐se uma das melhores empresas do setor de supermercado no estado do RJ para se trabalhar

VALORES: Respeito e valorização do ser humano, em especial, do colaborador, do cliente e do fornecedor;Respeito as diversidades; Honestidade; Transparência; Comercialização de produtos que atendam aos valores e princípios éticos; Responsabilidade social; Sustentabilidade.

2) Nosso Encarregado de Proteção a Dados Pessoais ou Data Protection Officer (DPO)

Nome: Responsável da área
E-mail: protecao.dados@supervianense.com.br

3) Como são atendidos os direitos do titular de dados pessoais

Nosso site (www.vianense.com.br) conta com uma seção exclusiva de Privacidade de Dados, dentro da seção “Contatos”.

Nela você poderá selecionar qual tipo de solicitação deseja fazer para o Vianense, a respeito dos possíveis tratamentos que possamos ter feito ou estarmos fazendo com seus dados, podendo:

Confirmar se existe tratamento de seus dados pessoais/sensíveis, se sim, quais tratamentos realizamos;
Solicitar correções de seus dados pessoais/sensíveis;
Solicitar a eliminação de seus dados pessoais/sensíveis, salvo casos previstos por lei;
Solicitar o bloqueio de consentimento ou tratamento de dados pessoais/sensíveis;
Solicitar a revogação do consentimento;
Solicitar uma cópia de seus dados pessoais/sensíveis;
Apresentar reclamações ou dúvidas sobre o tratamento de dados realizados;
Solicitar que tipo de proteções aplicamos em nossos processos relacionados a tratamento de dado pessoais.

Caso a solicitação de informações sobre tratamento de dados pessoais/sensíveis seja referente a dados de crianças ou adolescentes, recomendamos firmemente que seja feita pelo pai, mãe ou representante legal desta, devendo se identificar como tal no momento do envio da primeira solicitação.

Os dados serão coletados apenas para a finalidade declarada e, não poderão receber outro tipo de tratamento além dos que atendem esta finalidade e atendendo o princípio da minimização dos dados.

Os dados coletados serão tratados de forma segura, protegidos contra acessos não autorizados e protegidos contra sua perda, destruição ou dano acidental. Serão adotadas medidas de proteção e prevenção adequadas e estabelecidas na instituição para garantir sua Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade.

O Site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de forma criptografada.

Gostaríamos de lembrar que nem todas as solicitações, por mais válidas que sejam, poderão ser atendidas completamente, pois existem obrigações legais e regulatórias (bases legais) que nos obrigam a manter suas informações, mas faremos sempre o possível para minimizar a quantidade de informações mantidas sobre você.

*Ao utilizar o site do Vianense, espera-se que o usuário tenha no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e que esteja em sua capacidade plena para entender o uso e realizar o aceite do Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, necessário a interagir com o site. Caso contrário faz-se necessário o acompanhamento do pai ou da mãe ou de um representante legal.

3.1) Quais dados pessoais podem ser solicitados/coletados?

De uma forma geral os dados coletados são:

Nome completo;
Endereço de e-mail para contato;
Telefone de contato;
Relacionamento com o titular de dados (próprio, pai, mãe ou responsável legal e procurador);
Relacionamento com Vianense (colaborador, ex-colaborador, paciente, médico, fornecedor, prestador de serviços, visitante, candidato à vaga de trabalho).

Muitas destas solicitações e informações poderão exigir de nossa parte que você apresente documentos complementares para termos certeza que estamos entregando as informações para a pessoa certa. Nestes casos a solicitação sempre virá do endereço de correio eletrônico pertencente ao Encarregado de Proteção a Dados do vianense, ou seja, protecao.dados@supervianense.com.br e sempre deverá ser respondida apenas a este endereço.

3.2) Quais dados complementares podem ser solicitados/coletados para podermos apresentar nossas respostas?

Versões digitalizadas de:

Documento de identidade (RG, CPF, CNH etc.);
Procuração;
Responsabilidade legal;
Entre outras.

4) Dados pessoais e respectivas finalidades do tratamento

Hoje a coleta e tratamento de dados pessoais, de não colaboradores do Vianense, ocorre principalmente através de:

Curriculum Vitae de candidatos, através de nosso Site e agências de emprego ou equivalentes, onde solicitamos o registro de aceite do Termo de Consentimento correspondente;
Através do registro de visitantes em nossa recepção/portaria, onde solicitamos o registro de aceite do Termo de Consentimento correspondente;
Através de nosso SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) onde recebemos solicitações de esclarecimentos de dúvidas, reclamações sobre nossos produtos e reporte de Eventos Adversos, também sobre nossos produtos.
Os dados coletados nos formulários do SAC são recebidos por uma única área, que pode realizar pesquisas internas e troca de informações com outras áreas internas à instituição, porém sem fornecer os dados pessoais de quem as solicitou/informou, apenas a dúvida, reclamação ou evento é repassado.

O Vianense ainda coleta e trata dados pessoais de crianças e adolescentes com o consentimento específico de um dos pais ou de seu representante legal, que ocorre para:

Fornecer benefícios às crianças e adolescentes na condição de dependentes de seus colaboradores;
Permitir o acesso às dependências da empresa em eventos comemorativos internos destinados aos colaboradores e seus familiares;
Coletar imagem e voz nesses mesmos eventos;
Participar de eventos sociais, culturais e esportivos patrocinados pelo Vianense e que ocorrem em ambientes externos da empresa.

4.1) Quais dados são coletados na seção SAC de nosso site?

São coletados dados para que possamos responder suas dúvidas e reclamações; para registrar seu reporte sobre Eventos Adversos de nossos produtos; para atender sua sugestão de produtos; para atender sua solicitação sobre vendas de nossos produtos e para atender outros tipos de solicitações que não as citadas anteriormente.

Além dos dados pessoais coletados e já citados, podemos solicitar os seguintes dados para atender o esclarecimento de dúvidas, reclamações (queixas técnicas), Eventos Adversos, solicitação de documentos, vendas e outros:

Responsabilidade legal (pai, mãe, representante legal, procurador);
Identificação/nome da filial mais próxima ou que trabalha;
Cidade;
Estado;
Categoria profissional (Cliente, Funcionário);
Foto nota fiscal e do produto;
Nome/Identificação de quem lhe atendeu;
Horário do evento;

5) Uso de cookies

Nosso site utiliza Cookies que são pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem registrar seu endereço de IP e seus passos, de onde veio e sua navegação durante sua visita pelo site.

Os Cookies coletados são:

_ga – Este cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para calcular os dados de visitantes, sessões, campanhas e acompanhar o uso do site para o relatório de análise do site. Os cookies armazenam informações anonimamente e atribuem um número gerado aleatoriamente para identificar visitantes únicos.
_gid – Este cookie é instalado pelo Google Analytics. O cookie é usado para armazenar informações de como os visitantes usam um site e ajuda na criação de um relatório de análise de como o website está indo. Os dados coletados incluem o número de visitantes, a fonte de onde eles vieram, e as páginas visitadas em um formulário anônimo.
_gat_gtag_UA_177156916_1 – O Google usa esse cookie para distinguir os usuários.

6) Base jurídica do tratamento

Os dados de colaboradores estão amparados por base legal relacionada ao estabelecimento de contratos de trabalho.
Os dados de cônjuges, filhos e dependentes de colaboradores estão amparados por Termos de Consentimento.
Os dados de candidatos a vagas de trabalho estão amparados pela base legal de Termos de Consentimento.
Os dados de visitantes estão amparados pela base legal de Termos de Consentimento.
Os dados apresentados ao SAC, estão amparados nas resoluções do PROCON e obrigações de prestação de contas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e Termos de Consentimento, para casos específicos.

7) Prazo de retenção dos dados pessoais

Os prazos de retenção de dados pessoais referentes ao SAC, é determinado pelo PROCON.
O prazo de retenção de dados de imagem advindo de câmeras de vigilância é de 30 dias, salvo, necessário armazenamento após algum evento ocorrido no interior dos estabelecimentos;
Os prazos de retenção de dados de Currículos recebidos, seja pelo site, por agências de emprego ou equivalentes, é de 2 anos.
Os currículos recebidos, até a vigência da lei, serão tratados individualmente. Caso o titular deseje excluir do banco de dados do Vianense o mesmo poderá exercer seu direto solicitando ao Responsável de dados conforme descrito no item 3.
Os prazos de retenção de dados de Fornecedores, Prestadores de Serviço e Visitantes, é de 5 anos.

Eventualmente para o cumprimento de obrigações legais, de segurança, combater ações de fraudes, além do garantir o cumprimento de contratos, estes dados poderão ficar sob nossa custódia mais tempo que o declarado.

8) Compartilhamento dos dados com terceiros e qual a finalidade

Podemos compartilhar dados pessoais para os casos de cumprimento da lei, ou seja, se um juiz ou uma autoridade com competência legal exigir que a instituição compartilhe dados pessoais para uma investigação, vamos compartilhar. O mesmo ocorre em casos de processos trabalhistas, onde utilizamos a mesma base legal para o compartilhamento de dados com a justiça do trabalho.

Uma exceção é a coleta de dados através do site do Vianense, responsabilidade de uma empresa contratada por manter o site e prestar serviços de entrega das informações registradas nos formulários deste site. Os contratos existentes preveem cláusulas de Confidencialidade, Sigilo e Não Divulgação de informações, para proteger não só o Vianense como também os dados pessoais dos titulares de dados que interagem através deste meio.

9) Transferência internacional e qual a finalidade

O Vianense não compartilha dados pessoais/sensíveis internacionalmente de não colaboradores.

10) Tratamento por legítimo interesse

O Vianense priorizará o tratamento de dados pessoais através de bases legais envolvendo o consentimento de seus titulares, quando necessário para a execução de contratos ou ainda para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. O tratamento de dados pessoais ocorrerá para atender aos interesses legítimos da empresa somente em casos residuais e quando for realmente necessário para alcançar determinada finalidade, respeitando-se sempre os direitos dos titulares envolvidos no tratamento.

11) Envio de e-mail marketing e como remover o consentimento, quando autorizado inicialmente pelo titular

O Vianense no momento não se utiliza de recursos de e-mail marketing ou recursos correspondentes, portanto não necessita solicitar seu consentimento para enviar e-mails ou dar a opção de revogá-lo.

12) Decisões automatizadas

O Vianense não se utiliza de recursos de tomadas de decisão automatizadas baseada em histórico de navegação ou recursos correspondentes, a utilização de Cookies em seu site não tem esta finalidade e não oferta produtos por e-mail.

13) Proteção de dados pessoais/sensíveis e crianças e adolescentes

O Vianense possui uma Política de Segurança da Informação, onde constam de forma geral, os mecanismos e proteções adotados para proteger as informações e ativos da instituição. Nossos colaboradores têm sua adesão registrada e devem segui-la em suas atividades do dia a dia. Processos e práticas de segurança física e lógica, criptografia, gestão e segregação de acessos a recursos e sistemas, controle de usuários e senhas, classificação da informação, entre outros, foram adotados como mecanismos de governança e proteção à privacidade e proteção a dados.

Este material/documentação está à disposição da instituição, sendo de conhecimento de seus colaboradores e em linhas gerais por seus prestadores de serviço, direcionando as ações de todos em manter um alto nível de comprometimento, através de treinamentos, campanhas de conscientização e eventos internos e externos.

Nossos fornecedores e prestadores de serviço, relacionados a tratamento de dados pessoais/sensíveis, através da formalização em seus contratos, possuem cláusulas específicas sobre Confidencialidade, Sigilo e Não Divulgação de informações, sejam relacionadas à prestação de serviços ou às informações que tem acesso.

Nossas bases de dados estão armazenadas localmente ou na nuvem, conforme necessidade do processo de negócio correspondente. Protegidas por mecanismos e métodos de seguranças, conforme acordos de serviços estabelecidos e dentro do citado nos parágrafos anteriores, devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Reconhecemos que não há garantias totais que informações não poderão ser indevidamente acessadas, indevidamente divulgadas, indevidamente alteradas ou eventualmente destruídas, seja por falhas ou agentes internos/externos, porém possuímos mecanismos de monitoramento contra ataques cibernéticos, processos de recuperação de informações, processo de Gestão de Incidentes de Segurança e Processo de Gestão de Incidentes de Vazamento de Informações.

14) O que deve estar disponível ao titular dos dados, antes do início do tratamento do dado pessoal dele, permitindo, quando aplicável, que ele avalie os termos do site ou serviço

Através desta política, o Vianense disponibiliza informações diversas sobre o tratamento de dados pessoais como: quais dados pessoais podem ser solicitados/coletados; finalidades de tratamento; uso de cookies; base jurídica para tratamento; prazo de retenção; compartilhamento com terceiros; transferência internacional; tratamento por legítimo interesse; envio de e-mail de marketing e como remover o consentimento; decisões automatizadas; proteção de dados pessoais/sensíveis e de crianças e adolescentes; como são atendidos os direitos do titular de dados pessoais.

Esta política, está disponível para consulta na mesma página de identificação do Encarregado de Proteção de Dados do Vianense. Caso tenha dificuldade de entendê-la, ou algum termo tenha ficado sem explicação, entre em contato com nosso Encarregado, direcione suas dúvidas ou reclamações através de nosso site, seção Privacidade de dados, que será atendido dentro do prazo estipulado pela ANPD.

Glossário

Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como nome; CPF; RG; endereço; telefone; e-mail, data e local de nascimento, endereço residencial entre outros.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado pessoal de criança e de adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança.
Autoridade nacional de proteção a dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a:

Acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados;
Armazenamento – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado;
Arquivamento – ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência;
Classificação – maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido;
Coleta – recolhimento de dados com finalidade específica;
Comunicação – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados;
Controle – ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado;
Difusão – ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados;
Distribuição – ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido;
Eliminação – ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório;
Extração – ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava;
Modificação – ato ou efeito de alteração do dado;
Processamento – ato ou efeito de processar dados;
Produção – criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados;
Recepção – ato de receber os dados ao final da transmissão;
Reprodução – cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo;
Transferência – mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro;
Transmissão – movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.;
Utilização – ato ou efeito do aproveitamento dos dados;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Fonte: